A Prefeitura de Conceição do Coité está com inscrições abertas para o processo de credenciamento e seleção de famílias interessadas na doação de lotes destinados à construção de moradias. A iniciativa é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até um salário mínimo, e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna no município.
Os lotes estão localizados nas regiões de Almas, São Roque e Riacho da Serra, contemplando áreas estratégicas para o desenvolvimento habitacional. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em transformar o sonho da casa própria em realidade para quem mais precisa.
As inscrições seguem até o dia 27 de abril e podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, conforme cronograma definido no edital. Os interessados podem se inscrever por meio do site oficial da Prefeitura ou presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, onde também é possível receber orientações sobre o processo.
Para participar, é necessário atender a critérios como possuir renda familiar de até um salário mínimo, comprovar residência mínima de cinco anos em Conceição do Coité e não possuir imóvel em nome próprio. O processo exige o preenchimento da ficha de inscrição e a apresentação de documentação completa do candidato, do cônjuge ou companheiro (se houver) e dos demais membros da família.
Entre os documentos obrigatórios estão RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e a Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico). Também é necessário apresentar termo de compromisso assinado, comprovantes de residência que atestem o tempo mínimo no município, como contas de água ou energia, contrato de locação, histórico escolar de filhos ou registros em serviços públicos, além de declarações específicas previstas no edital.
O candidato deverá ainda apresentar declaração de que não possui imóvel, bem como certidões negativas emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e pelo setor de tributos do município, sendo esse um dos critérios indispensáveis para a validação da inscrição. Em casos específicos, poderão ser exigidas declarações complementares, como comprovação de família monoparental ou convivência com pessoa idosa ou com deficiência, acompanhada de laudo médico quando necessário.
A Prefeitura reforça que não será permitida a entrega de documentos fora do prazo estipulado, exceto em situações em que a comissão responsável solicite complementação das informações.
Mais do que a entrega de lotes, a iniciativa representa um passo importante na promoção da dignidade, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população coiteense, consolidando políticas públicas que fortalecem o desenvolvimento do município.
Para acessar a documentação completa, critérios e prazos, clique no link abaixo ou consulte o edital em anexo.
(todos os anexos necessários para inscrição se encontram no documento abaixo).
Link: https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34
ASCOM
