Nesta segunda-feira (12), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT) de Conceição do Coité, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra G.S.O.
O indivíduo é investigado por ameaça e posse ilegal de arma de fogo e violação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A ação foi autorizada pela Vara Criminal da comarca local.
Após análise, a PC confirmou a autenticidade do mandado judicial, uma equipe do Setor de Inteligência (SI) da delegacia realizou a prisão, seguindo todos os trâmites legais.
Entenda as acusações
– O artigo 147 do Código Penal** tipifica o crime de ameaça, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa.
– O artigo 14 da Lei 10.826/2003** pune a posse irregular de arma de fogo, com reclusão de 2 a 4 anos.
– O artigo 7º da Lei Maria da Penha** (Lei 11.340/2006) prevê medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, cujo descumprimento pode resultar em prisão.
O ato reforçou que a operação reflete o compromisso da instituição com o combate à violência na região.
FONTE: 15ª COORPIN – DT de Conceição do Coité/BA.
Foto: Ilustração
