Você sabia que cavalos soltos podem causar acidentes graves e prejudicar a segurança de todos?
Em Conceição do Coité, região sisaleira, a prefeitura emitiu um alerta, informando sobre o decreto n° 1005/2011, que proíbe a presença de animais de grande porte soltos nas ruas.
O órgão informou que o animal apreendido será recolhido e ficará à disposição para retirada pelo dono por até três dias.
Em caso de apreensão, a multa pode variar de 100 a 500 reais na primeira vez e de 500 a 1.000 reais se a pessoa repetir a ação.
Animais expostos a diversos perigos, como:
* Atropelamentos: Cavalos soltos podem sofrer atropelamentos por veículos, causando lesões graves ou até fatais, tanto para o animal quanto para o condutor.
* Sem uma alimentação adequada, os cavalos podem sofrer de desnutrição e desidratação.
Maus-tratos: O fato dos animais estarem soltos nas ruas.
* Doenças: A exposição a ambientes inadequados pode aumentar o risco de doenças
Crime
É crime deixar animais soltos em vias públicas, pois coloca a vida e a saúde de outras pessoas em risco. O Código Penal pune com detenção de três meses a um ano quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo.
Além disso, o abandono de animais em áreas públicas ou privadas também é crime, previsto na Lei contra Crimes Ambientais nº 9.605/98. A pena para quem abandona animais é prisão, multa e perda da guarda do animal.
O dono ou detentor do animal é responsável pelos danos causados por ele, pois é sua obrigação cuidar do animal de modo que ele não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros
O Código de Trânsito estabelece a forma como os animais devem ser conduzidos na via pública. Os animais não podem permanecer sozinhos na via pública sem cuidados por parte de um guia.
Redação
Foto: Ilustração
